Termos.

1. Quem somos

Este site e o prémio premios.design são geridos por [ENTIDADE ORGANIZADORA], NIF [NIF], com sede em [MORADA]. Contacto: [EMAIL].

2. Âmbito

Estes termos regulam a utilização do site e a compra de inscrições e extras. As regras de participação no prémio estão no regulamento, que prevalece em tudo o que diga respeito à avaliação e às distinções.

3. Uso do site

O site pode ser usado livremente para consulta. Não é permitido usá-lo para fins ilícitos, tentar aceder a áreas restritas, recolher dados de forma automatizada para fins comerciais ou usar o nome, o logótipo ou o selo do prémio sem uma distinção atribuída.

4. Inscrições e compras

4.1. A inscrição é um serviço de avaliação por um júri, nos termos do regulamento. O pagamento da taxa não garante qualquer distinção.

4.2. Os extras (kit do selo, certificado, troféu e destaque editorial) só podem ser comprados por candidatos distinguidos, depois do anúncio dos resultados. Os prazos de produção e envio são indicados no momento da compra.

4.3. Os preços estão indicados em euros, na página Preços. Os meios de pagamento aceites são os indicados no momento do pagamento.

5. Direito de livre resolução

5.1. Os candidatos que sejam consumidores podem desistir da inscrição, sem indicar motivo, até ao fecho das candidaturas, com reembolso integral.

5.2. Depois do fecho, o serviço de avaliação está em execução com o pedido expresso do candidato, que reconhece, ao submeter a candidatura, que perde o direito de livre resolução a partir desse momento.

5.3. O troféu e o certificado são produzidos por medida, com o nome do projeto, e por isso não têm direito de livre resolução depois de a produção começar.

6. Propriedade intelectual

O nome, o logótipo, o selo e os textos deste site pertencem à organização. As imagens dos projetos pertencem aos seus autores e são publicadas nos termos da licença concedida no regulamento.

7. Responsabilidade

A organização procura manter o site disponível e correto, mas não garante a ausência de interrupções. Não responde por conteúdos de sites de terceiros para onde o site remeta.

8. Litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente [ENTIDADE RAL], e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha. Mantêm-se os direitos que a lei do país de residência garanta ao consumidor.